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TCE prorroga prazo para envio de dados do IEGM pelas prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu estender até o dia 15 de junho o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), que venceria nesta quarta-feira (30). O novo prazo, que levou em conta solicitações dos próprios gestores à Presidência da Corte, foi estabelecido por meio do ofício circular nº 10/2018, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres Pontes e já encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos.

No documento, o conselheiro reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, cujo objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

O presidente informa ainda, no ofício, que os links para as respostas dos sete questionários estarão disponíveis no site do tribunal, em banner específico do IEGM, no menu ‘Questionários’, acessíveis pelo endereço http://tce.pb.govbr/iegm/iegm-1.html

Já as senhas de acesso – uma para cada questionário – estão disponibilizadas no Portal do Gestor, em ‘Outras Operações’. No endereço eletrônico http://tce.pb.gov.br/iegm/downloads/cartilha 2018.pdf, menu ‘Documentos’,  todos podem baixar a ‘Cartilha de Orientações’ elaborada para auxiliar no preenchimento dos questionários.

A Coordenação de Controle Interno do tribunal estará à disposição dos gestores para tirar dúvidas, no expediente de segunda a quinta-feira, no horário das 8 às 12 h e das 14 às 18 h. Até o fim do novo prazo, os contatos podem ser feitos pelo telefone 83 – 3208-3570, e pelo e-mail [email protected].

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