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Plenário do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Divulgação)

TCE reage a críticas e reafirma compromisso com a transparência

TCE reagiu às críticas à instituição e ao conselheiro Fernando Catão, após este ter emitido “alerta”, apontando irregularidades no programa Empreender

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O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), reafirmou o compromisso institucional com a transparência pública, abrindo cada vez mais o acesso a dados e informações das 223 prefeituras e Câmaras de Vereadores, e do Governo do Estado, por meio do processo de acompanhamento da gestão.

Com a iniciativa, o TCE reagiu às críticas e ataques à instituição e à pessoa do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, após este ter emitido “alerta”, nos autos de uma inspeção especial, apontando irregularidades no programa Empreender.

O conselheiro levou o assunto à discussão no colegiado e destacou que o TCE paraibano “é hoje uma instituição inovadora no controle externo no Brasil, além de plenamente aberta à sociedade”. Lembrou que desde o início do ano passado, todos os relatórios do processo de acompanhamento da gestão em tempo real são de livre acesso a qualquer cidadão, e aos próprios gestores.

“Não fiz nada mais do que me compete fazer ante a possibilidade de prejuízo para o erário”, observou ao estender as manifestações à Auditoria do Tribunal.

Outros avanços no TCE

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Corte, também destacou os avanços do TCE da Paraíba para maior transparência pública, citando a ampliação do acesso aos dados por meio de ferramentas tecnológicas, como o Sagres e os painéis de acompanhamento da gestão, e também, das mídias sociais e de aplicativo de celular.

“Como missão, o Tribunal reafirma seu propósito de continuar no caminho da transparência, da isonomia, eficácia, eficiência, efetividade da gestão pública” observou o presidente.

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