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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu auditoria nessa segunda-feira (3) para investigar os gastos com cursos de capacitação para vereadores em 91 das 92 câmaras municipais fluminenses – exceto a da capital, que fica a cargo do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). A medida foi tomada depois que a viagem de um grupo de 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti e mais dois suplentes e sete acompanhantes foi noticiada. O destino foi a praia do Cabo Branco, em João Pessoa, e custou R$ 107,3 mil.
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Segundo um levantamento preliminar do TCE, a câmara do mesmo município gastou cerca de R$ 750 mil com inscrições de vereadores em cursos de capacitação nos últimos cinco anos. A prefeitura passa por uma crise – em outubro, 3 mil servidores foram demitidos e outros 3 mil podem ser dispensados até o final deste ano.
De acordo com o Tribunal de Contas, em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de São João de Meriti respondeu, por nota, que não existe ilegalidade na participação dos vereadores no curso e que os procedimentos foram realizados dentro da lei. Além disso, ressaltou que acompanhantes e suplentes não participaram do evento e que o orçamento da Câmara é independente do orçamento da prefeitura.
Os gastos com viagens para cursos de vereadores de São João de Meriti em outros estados provocou revolta nos funcionários públicos do município, que agora organizam um protesto.
Sistema Correio de Comunicação.
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