TCE suspende licitação do Estado no valor de R$ 50 mi após denúncias

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da do Estado da Paraíba (TCE-PB) referendou medidas cautelares suspendendo processos de licitação para a compra de 385 laboratórios de ciências (no valor de R$ 50 milhões), para a Secretaria de Educação do Estado, e de compra de alimentos para a Prefeitura Municipal de Araruna.

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Na medida envolvendo o Estado, o TCE-PB alegou que a licitação possui irregularidades, já que uma das empresas participantes denunciou que o processo ocorreu em lote único, mas deveria ter sido realizado em vários lotes.

No caso, o relator do processo, o conselheiro Arnóbio Viana, cita a secretaria de Administração do Estado, Livânia Farias, para que ela apresenta defesa em relação à denúncia.

Com relação ao caso de Araruna, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, disse que uma empresa denunciou que a licitação feriu o princípio da isonomia, por não ter sido aplicada, no edital do certame, a destinação do percentual de 25% às Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a legislação.

O relator determinou que a prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, apresente esclarecimentos sobre o caso.