O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou a suspensão de licitações nas prefeituras de João Pessoa e Sousa. A suspensão foi feita por meio de uma medida cautelar, nesta terça-feira (29).
As medidas foram expedidas pelo relator conselheiro Nominando Diniz. Após exame do processo, o relator propôs e o colegiado aprovou a suspensão, na fase em que se encontrar, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para a rede de atendimento de saúde bucal do município de João Pessoa.
À prefeitura de Sousa, permanece também a determinação da decisão para suspender o procedimento licitatório que destinou R$ 3,1 milhões para a compra de combustíveis. O processo resultou de denúncia formulada ao Tribunal pela empresa Comércio de Derivados de Petróleo Ltda – EPP.
No exame do processo, outra cautelar do mesmo relator, assinada pela Câmara, determina que a Controladoria Geral da Prefeitura de João Pessoa promova, no prazo de 90 dias, auditoria no sistema de recursos humanos do município para identificar atos de concessão de progressão funcional baseada em títulos acadêmicos expedidos por três instituições de ensino: Unigrendal Premium Corporate, Faculdade Atenas e Faculdade de Ciências Letras e Educação.
Na mesma sessão, o colegiado julgou regular licitação, no valor de R$ 26 milhões, da Secretaria de Estado da Administração destinada à compra de medicamentos excepcionais. E votou pela regularidade, com ressalvas, de inexigibilidade de licitação promovida pelo DETRAN para contratação de empresa para fazer exames de aptidão física e mental em candidatos interessados na obtenção e renovação de CNH.