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TCE suspende licitações para obras na barreira e da Zona Azul em João Pessoa

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referendou duas medidas cautelares para suspender, em virtude de indícios de irregularidades, os editais de licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), visando a contratação de empresa para execução das obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e renovação da concessão do serviço da Zona Azul, que administra os estacionamentos públicos de João Pessoa.


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Segundo o relator dos processos, conselheiro Fernando Catão, os requisitos da Concorrência Pública para contratação da empresa especializada nos estudos de impacto ambiental, realização de obras de contenção, drenagem e pavimentação na área da barreira do Cabo Branco apresentam irregularidades e precisam ser ajustados.

Os auditores apontaram que após o estudo ambiental, novos serviços devem surgir pela abrangência da diversidade dos serviços, consequentemente, deverá haver aditivos, bem como reajustamento de preços e, em razão de tudo isso, o prazo de 12 meses, contados da data da apresentação da proposta seria extrapolado.

Com isso, foi dado um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Planejamento de João Pessoa envie explicações.

Com relação a Zona Azul, o relator afirmou que existe a necessidade de apresentação de justificativa acerca da adoção dos índices contábeis exigidos no edital em relação às concorrentes, ausência de objetividade sobre as condições de reajustamento e revisões dos valores das tarifas e a necessidade de esclarecimentos acerca das metas a serem alcançadas pelo particular nas melhorias das condições dos estacionamentos públicos de João Pessoa.

A assessoria de comunicação da PMJP informou que prefeitura ainda não foi notificada das decisões.

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