Início Geral

TCE suspende pagamento a escritórios de advocacia por serviços ao Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referendou, em sessão nesta quinta-feira (20), decisões monocráticas expedidas pelos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago de Melo e Antonio Gomes Vieira Filho determinando que as prefeituras de Sapé e de São José de Princesa suspendam quaisquer pagamentos de serviços advocatícios para resgate de créditos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Comente no fim da matéria.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

O primeiro processo trata de análise da decisão emitida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio, em relação à contratação do escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” pelo município de Sapé. O segundo examinou o mesmo procedimento de pagamentos ao mesmo escritório, pelo município de São José de Princesa. O conselheiro Antonio Gomes apresentou, extra-pauta, o pedido de referendo à sua decisão.

Cidade Madura

A sessão também referendou a medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão determinando à Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) a suspensão de um edital de Concorrência para participação de interessados na construção, no município de Patos, do programa Cidade Madura do Governo do Estado.

Zona Azul

Também a pedido do conselheiro Fernando Catão, a o TCE-PB revogou os efeitos da medida cautelar que suspendeu, em outubro do ano passado, o edital de Concorrência da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa, que buscava a renovação da concessão do serviço da Zona Azul, que administra os estacionamentos públicos na capital. O relator considerou sanadas as irregularidades verificadas à época pela auditoria.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Palavras Chave

Portal Correio
publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.