TCE vai retomar levantamento sobre ac?mulo de cargos p?blicos por servidores da Para?ba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), anunciou nesta terça-feira (3), que vai retomar o levantamento da situação de acúmulos de cargos públicos por servidores de órgão sob jurisdição da Corte.

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O levantamento de dados vai ser feito através do cruzamento das folhas de pessoal dos organismos federais, estaduais e municipais, para que o TCE possa identificar se uma mesma pessoa recebe vários pagamentos ou possui dois ou mais vínculos com o serviço público.

“Vamos retomar essas investigações tão logo tenhamos em mãos as folhas de janeiro este ano”, revelou o conselheiro Umberto Porto. As folhas serão entregues, por meio eletrônico até o final de fevereiro, conforme o prazo legalmente estabelecido para o envio dos quadros mensais de receitas e gastos públicos ao exame do Tribunal.

“Nem toda acumulação de cargo público é ilegal. Mas os servidores em tal situação precisam justificar a remuneração recebida de mais de uma fonte pagadora e optar por apenas uma delas se o acúmulo não for legalmente permitido”, avisa o presidente do TCE.