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TCEs, política e corrupção

A corrupção e os desvios bilionários revelados pela Lava Jato no governo, nas estatais, nos partidos políticos e em grandes empresas, colocou o Judiciário, suas relações com os políticos e a impunidade no foco dos brasileiros. Mas, nem os críticos mais ferrenhos da regra que estabeleceu indicação política para composição das Cortes previram o que foi descoberto, especialmente no TCE do Rio de Janeiro.

Todos os TCEs são formados por sete julgadores ou conselheiros. No Rio, um foi flagrado, fez delação premiada e apontou outros cinco como integrantes de esquema que cobrava propina para ignorar ilegalidades de gestores e empresas. Cinco chegaram a ser presos.

A conclusão inevitável: os políticos que nomeiam e que se beneficiam da corrupção, escolheram raposas para cuidar do galinheiro (os cofres públicos).

Os malefícios da indicação política para STF, STJ, TCU… e agora especialmente os TCEs, estão na ordem do dia. E não apenas graças ao Rio de Janeiro. Dos 27 TCEs do país, contra 20 há denúncias de corrupção, desvios, improbidade, nepotismo ou tráfico de influência. Dos nove ministros do TCU, quatro estão sendo investigados pela PF.

Mais fácil citar os TCEs livres de denúncias: Acre, Amazonas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e a Paraíba, cujo ouvidor, Nominando Diniz, é autor de proposta de PEC que enfrenta as nomeações políticas, e que levou ao Congresso através do então deputado Ruy Carneiro (PSDB) e do senador Cristovan Buarque (PPS).

Nominando propõe que as vagas do TCU sejam preenchidas 1/3 pelo Presidente, com aprovação do Senado, sendo escolhidas de lista triplica do Tribunal, duas alternadamente dentre auditores e membros do MP de contas, e uma do quadro técnico. Os outros 2/3 pelo Congresso, metade por sua livre escolha e metade dentre auditores e membros do MP de Contas, saídos igualmente de listas do tribunal, observado os critérios de antiguidade e merecimento. O modelo valeria para os TCEs.

A Câmara iniciou esse debate. Tem a PEC 329/13, sugerida pelo MP de contas e a da Atricon, que propõe o mesmo que Nominando. Todas priorizam a independência dos Tribunais, fazendo com que indicações políticas deem lugar a ascensão de profissionais de carreira. É um grande passo para acabar com o compadrio que favorece a corrupção.

TORPEDO

“A sociedade brasileira atual demanda por estruturas de controle compostas por agentes públicos altamente qualificados, não sendo mais suficiente o conhecimento da atividade político partidária para habilitar o cidadão a alcançar a posição de membro de uma Corte de Contas.”

Do conselheiro Nominando Diniz (TCE) defendendo predominância de servidores de carreira e não de indicados políticos nas Cortes de Contas.

Disputa

O PT realiza, hoje, eleições para as 126 direções municipais e delegados ao Congresso Estadual. Vão escolher, segundo Anisio Maia, entre os que levaram o partido à maior crise de sua história e os que querem mudá-lo.

Sedução

O PT vai para as urnas em meio a repercussão pela perda da ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra mudou para o PSB e o presidente Charliton Machado reclamou de “cooptação” pelo partido de Ricardo Coutinho.

O discurso…

Já o PSB, que até bem pouco tempo defendia que Ricardo cumprisse o mandato até o fim, agora pondera que as “forças progressistas” precisam de representação no Senado. O governador é favorito para uma das vagas.

… e a história

Desde que conquistou o primeiro mandato, de vereador em 1992, Ricardo só ficou sem mandato por oito meses, período da desincompatibilização da Prefeitura até a posse o governo. As apostas são de que sai para o Senado.

ZIGUE-ZAGUE

Segundo a IstoÉ, o marqueteiro João Santana assumiu que era “laranja” de petistas. Que uma das contas que mantinha no exterior recebia propina para a cúpula do partido.

O projeto que regulamenta socorro a estados em calamidade fiscal será votado nesta segunda-feira. O substitutivo flexibiliza regras para renúncia tributária e propaganda.

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