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Teori Zavascki solicita que investigações contra Lula voltem ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, devolva a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo. As informações foram reveladas pelo Jornal da Record.

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Zavascki também pediu a volta do sigilo sobre as interceptações telefônicas que coletaram ligações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rouseff. Na ligação, Dilma diz que vai enviar o “termo de posse” da Casa Civil para o ex-presidente a fim de “tê-lo na manga” para, supostamente, evitar uma eventual prisão de Lula na Lava Jato.

A decisão de Zavascki atende ao pedido da Advocacia-Geral da União, que classificou a divulgação dos grampos como uma situação de “desrespeito à ordem constitucional e legal”.

Para o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, somente o Supremo Tribunal Federal poderia decidir sobre a divulgação de áudio de conversa da presidente da República.

“A lei faz distinções de situações justamente para proteger o interesse público. A nossa lei diz que quebra de sigilo em relação a pessoas que têm foro privilegiado deve ser decidida pelas instâncias apropriadas. […] No caso da presidente da República, quem poderia decidir pela divulgação é o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa avaliação”.

Apesar de retornar a investigação ao STF, o parecer do ministro Teori Zavascki não permite que o ex-presidente assuma o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, conforme decidiu o ministro Gilmar Mendes.

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