
Os contribuintes em débito com o Município de Cabedelo têm até esta terça (29) para aderir ao programa de Conciliação Jurídico-Fiscal Concilia Cabedelo, que busca a concessão de negociação de dividas administrativas, ajuizadas ou não.
O Concilia oferece descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de juros e multa. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes. Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas.
Também se encerra nesta terça (29) o prazo para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes sem juros.
“Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população”, disse a prefeitura.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à Rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da prefeitura, pela plataforma 1doc cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba ‘protocolos’.
Para mais informações, a Secretaria da Receita disponibiliza o número (83) 3250.3186.