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O Ministério
Público da Paraíba (MPPB) vai propor ao Poder Judiciário a assinatura de um
termo de cooperação técnica para a criação de um comitê especializado para
acompanhar as demandas e possíveis soluções dos problemas que envolvem as
unidades prisionais do estado, mais especificamente o Presídio do Róger,
localizado em João Pessoa. “O que está havendo é uma falta de comunicação entre
as instituições, temos que conversar mais e saber o que cada instituição está
fazendo e relação aos presídios do estado. Tem que haver uma integração maior”,
avaliou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
A definição
pela criação do comitê junto ao Tribunal de Justiça ocorreu no início da tarde
desta sexta-feira (7), durante uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em
João Pessoa, que tratou sobre a situação do Presídio do Róger. A reunião com o
procurador-geral Bertrand Asfora foi solicitada pelo presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB), padre Bosco, por meio do
promotor de Justiça Marinho Mendes, representante do MPPB no Conselho. Também
participaram do encontro o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José
Guilherme Ferraz da Costa, o procurador federal adjunto dos Direitos do
Cidadão, Luciano Mariz Maia e representantes da Pastoral Carcerária.
De acordo
com o promotor de Justiça Marinho Mendes, as demandas a serem tratadas pelo
comitê a ser criado vão desde as denúncias de tortura dentro do Presídio do
Róger, passando pela superlotação das celas e até sobre o descumprimento da
legislação no que diz respeito às revistas íntimas. “Vamos fazer um trabalho
integrado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Comitê de
Tortura, o Conselho dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça para
resolvermos os problemas, fazendo, inclusive, visitas consultas”, adiantou o
promotor. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba
(OAB-PB) também deverão participar do comitê.
Ainda
participaram da reunião desta sexta-feira o secretário-geral do MPPB, promotor
de Justiça Carlos Romero; o corregedor-geral do MPPB, procurador de Justiça
Alcides Jansen; o promotor de Justiça Nilo de Siqueira Costa Filho, das
Execuções Penais da Capital; o promotor criminal Osvaldo Lopes Barbosa, de
Campina Grande; a promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª
Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa; a coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias Criminais e de Execuções Penais (Caocrim),
procuradora Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena; e o promotor-corregedor Rodrigo
Marques da Nóbrega.
No último
mês de novembro, uma ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo
Ministério Público da Paraíba, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite
Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa, requereu
do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de
amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação
(0047065-57.2013.815.2001) ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de João Pessoa.
A iniciativa
da promotora foi uma resposta a um relatório emitido em novembro de 2013 pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em
duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do
Róger, sugerindo a sua interdição. A ação civil pública evita a interdição e
cobra do estado a reforma do centro de apenados. Em 120 dias, o governo terá
que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do Presídio do
Róger, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer
em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.
Sistema Correio de Comunicação.
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