Início Geral

TJ absolve dois bombeiros que ‘curtiram’ críticas ao Comando; ação é mantida contra terceiro

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) trancou uma ação contra dois bombeiros da Paraíba que teriam curtido uma publicação no Facebook com crítica ao comandante da corporação. Em outro caso semelhante, o trancamento foi negado porque o terceiro bombeiro não só curtiu, como também postou um comentário ofensivo. A determinação do TJPB ocorreu nesta terça-feira (4).

Leia mais Notícias no Portal Correio

Segundo o TJPB, os dois teriam apenas curtido uma publicação que criticava a atitude do comandante, ao determinar a prisão de um bombeiro que foi flagrado consumindo bebida alcoólica durante o serviço.

A atitude dos militares teria sido contra o artigo 166 do Código Penal Militar, que proíbe a crítica pública ao ato de um superior ou assunto atinente à disciplina militar.

Porém, o desembargador João Benedito da Silva, relator do processo entendeu que o ato de ‘curtir’ qualquer publicação na rede social não significa que os bombeiros tenham concordado efetivamente com a crítica. “Significa apenas que ele tomou conhecimento de algo”, explicou o desembargador.

Com esse argumento, o processo contra dois dos bombeiros foi trancado. O outro não teve o mesmo direito e a ação continua, porque, segundo o TJPB, ele foi o autor de uma publicação ofensiva e acabou enquadrado no artigo 166.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.