TJ divulga lista de condenados por improbidade e inclui deputado e ex-presidente da FPF

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o 1º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. A divulgação aconteceu nesta sexta-feira (10), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

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Foram condenados por atos de improbidade administrativa 28 ex-prefeitos e absolvidos agentes públicos. Um grupo especial de juízes e assessores julgou, neste primeiro trimestre, 81 processos. A identificação dos réus está relacionada abaixo, bem como as sanções respectivas e os que foram condenados, assim como os que foram absolvidos. Entre os condenados estão o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), ex-prefeito de Campina Grande, Rosilene Araújo Gomes, ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol, e o ex-Secretário de Estado da Educação, Sales Gaudêncio.

A redação do Portal Correio entrou em contato com o advogado do deputado Veneziano Vital, Luciano Pires. Ele falou que o que motivou a decisão judicial foi a locação de um imóvel para instalação do Centro de Saúde do Trabalhador, em caráter emergencial, no início da gestão, em 2005.

Segundo ele, antes da ação do então prefeito, o aluguel teve parecer jurídico e análise da comissão de licitação. “O prefeito cumpriu com ato de ofício”, disse o advogado. Mas, conforme explicou, “com todo o respeito, o juiz entendeu que mesmo assim deveria ter sido feita uma licitação e que, não havendo, Veneziano tivesse cometido improbidade administrativa”, contou, acrescentando que a gestão municipal funciona através de delegação de funções, não podendo ser centralizada apenas na figura do prefeito.

Informando que o fato seria conflitante com decisões de outros tribunais, inclusive os superiores, a defesa do deputado entrará com recurso na Justiça.

O grupo especial responsável pelos julgamentos é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Cláudio Pinto Lopes, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Eugenio Leite Ferreira Neto. Na coordenação está o juiz Aluizio Bezerra Filho e o gestor da Meta é o desembargador Leandro dos Santos. O grupo também é auxiliado por 12 assessores jurídicos. 

O magistrado Aluizio Bezerra ressaltou que tem sido fundamental, para o sucesso da Meta 4, o respaldo do presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, e do vice-presidente em exercício, desembargador José Ricardo Porto, que têm dispensado especial atenção às condições de trabalho para o exercício pleno da atividade de todo o grupo.

Destacou, ainda, que tem contado com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça e que o desembargador Arnóbio Alves Teodósio recomendou aos juízes auxiliares da Corregedoria fiscalizar o cumprimento do regime especial instituído pelo Conselho da Magistratura.

Para o Gestor da Meta, desembargador Leandro dos Santos, o trabalho desenvolvido pelo grupo especial de juízes vem atender a expectativa da sociedade com uma resposta ágil e rápida do Poder Judiciário em defesa do patrimônio público, contra a impunidade e afastando a morosidade judicial.

A divulgação do próximo relatório será no dia 22 de maio, às 9h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Veja abaixo a relação dos ex-gestores que foram condenados e dos que foram absolvidos:

Condenados:

1. Francisco Sales Gaudêncio, ex-secretário de Educação do Estado
2. Rosilene Araújo Gomes, ex-presidente da FPF
3 Constantino Soares, ex- secretário de administração de Campina Grande
4. Luiz José Mamede de Lima, ex-prefeito de Serra Branca
5. Inácio Roberto de Lira Campos, ex-prefeito de Cacimba de Areia
6. Manoel Felisberto Gomes Barbosa, ex-prefeito de Curral Velho
7. José William Queiroga Gomes, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal
8. João Bosco Cavalcante, ex-prefeito de Serra Grande
9. Germano Lacerda da Cunha, ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz
10. João de Sousa Leite Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pombal
11. Denilton guedes Alves, ex-prefeito de Tenório
12. Josivaldo Matias de Sousa, ex-prefeita de Pirpirituba
13. Horácio newton Araújo Montenegro, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Alagoinha
14. André Avelino de Paiva Gadelha Neto, ex-vice prefeito de Sousa
15. Alexandre Braga Pegado, ex-prefeito de Conceição
16. Ruy Cezar de Vasconcelos Leite, Genésio Alves de Sousa Neto e Deodato Taumaturgo Borges, ex-diretores da Rádio Tabajara
17. Marcos Barros de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras
18. José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, ex-prefeito de Livramento
19. João Bosco Nonato Fernandes e Glória Geane de Oliveira Fernandes, ex-´prefeitos de Uiraúna
20. Severino Bento Raimundo, ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo
21. José Célio Aristóteles, ex-prefeito de Vieirópolis
22. Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, ex-prefeito de Campina Grande
23. Francisco Ferreira Sobrinho, ex-prefeita de Santa Cruz
24. João Batista Dias, ex-prefeito de Caldas Brandão
25. Francisco Gilson Mendes Luiz, ex-prefeito de Nazarezinho
26. Gilberto Muniz Dantas, ex-prefeito de Fagundes
27. Manoel Almeida de Andrade, ex-prefeito de Barra de Santana

Foram absolvidos, dentre outros:

01. Adriano Cezar Galdino de Araújo, ex-prefeito de Pocinhos
02. Carlos Antônio Araújo de Oliveira, ex-prefeito de Cajazeiras
03. José Francisco Régis, ex-prefeito de Cabedelo
04. Itamar Moreira Fernandes, ex-prefeito de Poço Dantas
05. Suzana Maria Rabelo Pereira Forte, ex-prefeita de Belém do Brejo do Cruz
06. Ricardo Cabral Leal, ex-diretor da Cagepa
07. Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-prefeito de Patos
08. Evangelma Danta Pereira, ex-presidente da Câmara de Veredores de São Bento
09. Odoniel de Sousa Mangueira, ex-prefeito de Diamante
10. Oscar Ferreira de Melo Sobrinho, ex-prefeito de Barra de Santana