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TJ nega liberdade a suspeito preso em operação contra fraudes em concursos

Mais um dos presos durante a primeira etapa da ‘Operação Gabarito’ (deflagrada pela Polícia Civil para investigar envolvidos em esquema de fraudes em concursos públicos) teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quinta-feira (22). O réu foi autuado em flagrante, no dia 7 de maio de 2017, pela prática, em tese, dos crimes de fraude em certame de interesse público qualificado, associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro. Comente no fim da matéria.

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De acordo com os autos, o suspeito foi preso, junto com outros denunciados, em mansão luxuosa situada em condomínio na Capital, onde foram apreendidas duas pistolas, com carregadores, além de vasto material eletrônico e cópias das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A defesa do réu alegou atipicidade da conduta, ausência de fundamentação e de medidas cautelares na decisão de 1º grau, que decretou a prisão preventiva. E que o detido é policial militar do Estado de Alagoas e teria apenas transportado uma pessoa, sendo preso por mera causalidade.

Em relação à atipicidade, a defesa entende que a redação do art. 311-A do Código Penal (fraude em certame público) é explícita ao asseverar que cometerá crime aquele que utiliza ou divulga o conteúdo sigiloso de concurso público e que referido dispositivo não abarca a ‘cola eletrônica’.

O relator do habeas corpus, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, pontuou, no voto, que a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Sobre a falta de fundamentação alegada, o magistrado afirmou que a decisão do Juízo de Primeiro Grau (4ª Vara Criminal de João Pessoa) é direta, objetiva e contundente, tendo a magistrada discorrido sobre a garantia da ordem pública e sobre a inadequação das medidas cautelares.

“Há, ainda, menção à gravidade dos delitos imputados, com quadrilha altamente organizada e estruturada para fraudar concursos públicos em atuação há mais de dez anos, já tendo obtido mais de R$ 12 milhões, com fraudes em mais de 60 concursos públicos, em diversos Estados da Federação”, afirmou.

O relator explicou que, com a presença dos pressupostos para a prisão, a aplicação de medidas cautelares diversas se mostra insuficientes.

Operação Gabarito

A Operação Gabarito, da Polícia Civil da Paraíba, investiga um grupo suspeito de fraudar pelo menos 70 concursos públicos e vestibulares e lucrar ao menos R$ 100 milhões com a aprovação de mais de 500 pessoas. As fraudes teriam começado em 2005 na Paraíba e em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, no Rio Grande do Norte e no Piauí.

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