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A votação referente ao recurso, promovido pelo Estado da Paraíba, que questiona a volta da obrigação da reabertura de algumas delegacias de polícia em feriados, fins de semana e durante a noite, foi suspensa devido ao pedido de vista feito pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, nesta quarta-feira (10).
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O pedido de suspensão da reabertura das delegacias foi feito pelo Estado e deferido no dia 30 de agosto, pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, plantonista na ocasião.
Durante o julgamento, o relator, desembargador Romero Marcelo, manteve a suspensão da liminar. Ainda de acordo com o relator, o pleito pela abertura das delegacias requer planejamento, escalas e a realização de estudos pela Administração, não sendo de competência da Justiça decidir o melhor horário de funcionamento dos postos de polícia.
O desembargador Marcos Cavalcanti acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Joás de Brito pediu vistas do processo para aprofundar os estudos acerca da competência, antes de tecer o voto.
Sistema Correio de Comunicação.
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