TJPB antecipa feriado do Dia do Servidor para a segunda e estabelece expediente na ter

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 83/2014, que disciplina como vai funcionar o Judiciário estadual durante o feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público. Publicado no Diário da Justiça do dia 1 de outubro, o texto estabelece que na segunda-feira (27) não haverá expediente no TJPB e nas 77 comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Estado. Já no dia 28 (terça-feira) haverá expediente normal.

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Assim, os prazos relacionados a processos e demais atos legais do TJPB que iniciarem ou se completarem no dia 27, ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente.

Instituída

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas.