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O avanço e a tradição do Tribunal de Justiça da Paraíba foram aspectos ressaltados durante solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (20), na sala de sessões do Pleno, em comemoração à passagem dos 125 anos de instalação da Corte estadual de Justiça, completados no último dia 15 de outubro. O tribunal foi criado através do Decreto nº 9, de 30 de setembro de 1891, na gestão do Governador Venâncio Neiva. Durante o evento, o tribunal prestou homenagem ao juiz aposentado, historiador e professor Humberto Cavalcanti de Mello, que recebeu a Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção – comenda voltada àqueles que prestaram relevantes serviços à Justiça.
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De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, juízes, desembargadores de ‘ontem’ e de ‘hoje’, têm construído a história da Corte em busca de uma Justiça cada vez melhor e mais efetiva. “Estamos conseguindo virtualizar os processos e avançar para combater a morosidade da Justiça, visando atender ao público da melhor forma possível, mas sempre conservando as lições dos mais antigos, que deixaram os alicerces para tudo que estamos construindo hoje”, afirmou.
Na ocasião, o presidente ressaltou que o homenageado foi perseguido, junto a outros 11 colegas, pelo AI nº 05, do Golpe Militar de 1964. Depois foi reintegrado ao cargo de juiz. “Um grande historiador, que nunca se negou a vir ao tribunal quando solicitado, para participar de eventos, realizar conferências, palestras. Uma personalidade ímpar do Judiciário. Reconhecemos, com gratidão, tudo o que ele representa”, pontuou.
Por sua vez, o juiz e historiador, membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras, se disse honrado com as homenagens. E destacou a evolução do Poder Judiciário.
“Venho colaborando com vários setores desta Casa desde 1989 e, de lá para cá, sempre estive à disposição. O tribunal vem numa linha ascendente de progresso. Hoje sinto muita satisfação. Estou alegre e grato com o reconhecimento”, declarou.
O evento contou também com o lançamento da publicação do Poder Judiciário “Atos Normativos 2015”, além de exibição de vídeo sobre a história do Tribunal.
AI 5
O Ato Institucional número 5 foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. O decreto dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais, permitindo ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo em esfera estadual e municipal, cassar mandatos, suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, entre outras intervenções.
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