Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de 13 ex-prefeitos, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e os empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outro agentes públicos foram condenados.
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Foram condenados os ex-prefeitos dos seguintes municípios: Abmael de Souza Lacerda (Dr. Verissinho), de Pombal; José Zito de Farias Andrade, de Nova Floresta; Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; José Vivaldo Diniz, de Lastro; ; Iracema Nelis de Araújo, de São José do Sabugi; Jarbas Correia Bezerra, de Livramento; Jeane Nazário dos Santos, de Caaporã; Robério Andrade de Vasconcelos, de Zabelê; José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, de Livramento; Temístocles de Almeida Ribeiro, de Conde; José Feliciano Filho, de Sapé; Maria Luiza do Nascimento Silva, de Sapé; e, José da Costa Maranhão, de Borborema.
Também foram condenados, Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, mais 06 servidores públicos, e um oficial de justiça.
As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção.
O grupo especial da Meta-4 é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
Confira a relação das sentenças:
PROCESSO
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NATUREZA DA AÇÃO
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RÉU/PROMOVIDO
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SITUAÇÃO
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JUIZ PROLATOR
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030.2011.001.693-5
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CRIMINAL
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ABMAEL DE SOUZA LACERDA (DR. VERISSINHO), EX-PREFEITO DE POMBAL
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Procedência Parcial:
Condenados:
Abmael de Sousa Lacerda – 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 15 dias-multa de 1/10 de salário mínimo cada + 3 anos de detenção e multa de 30 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada + 4 anos e meio de detenção e multa de 35 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada
Gilberto Ismael Lacerda – 2 anos de detenção e multa de 10 dias-multa de 1/30 do salário mínimo cada + 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 20 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada + 3 anos e 9 meses de detenção e multa de 25 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada
Anália Maria Oliveira Nóbrega – 2 anos de detenção e multa de 10 dias-multa de 1/30 do salário mínimo cada + 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 20 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada + 3 anos e 9 meses de detenção e multa de 25 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada
Rejane Dantas de Almeida Silva – 2 anos de detenção e multa de 10 dias-multa de 1/30 do salário mínimo cada + 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 20 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada + 3 anos e 9 meses de detenção e multa de 25 dias-multa fixados em 1/10 do salário mínimo cada
Honória de Sousa Dantas – 2 anos de detenção e multa de 10 dias-multa de 1/30 do salário mínimo cada
Antônio Carlos de Sousa Reis – 2 anos de detenção e multa de 10 dias-multa de 1/30 do salário mínimo cada
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CLAUDIO PINTO LOPES
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024.2009.002.264-1
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Improbidade
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Maria de Lourdes Aragão Cordeiro Ex-Prefeita de Monteiro e outros
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Improcedência
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Cláudio Pinto Lopes
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024.2009.002.157-7
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Improbidade
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Alexandre Fernandes Batista de Andrade
Ex-Prefeito de São Sebastição do Umbuzeiro
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Improcedência
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Cláudio Pinto Lopes
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0004141-66.2011.815.0751
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Crime contra a Administração Pública
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Andreaza Antônio da Silva
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Procedência Parcial da Denúncia: 01 ano de detenção
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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0001036-18.2010.815.0751
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Crime contra a Administração Pública
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Nilton Dantas dos Santos
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Procedência Parcial da Demanda: 01 ano e 04 meses de detenção
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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0000564-36.2013.815.0161
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Ação Civil Pública por ato de Improbidade
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Antônio Medeiros Dantas
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Improcedência do pedido
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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016.2003.000.955-5
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Ação Civil Pública por ato de Improbidade
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Osvaldo Venâncio dos Santos Filho Ex-Prefeito de Cuité e outros
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Improcedência do pedido
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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016.2012.000.536-4
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Ação Civil Pública por ato de Improbidade
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José Zito de Farias Andrade, Ex-Prefeito de Nova Floresta
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Procedência do pedido: Ressarcimento integral; suspensão dos direitos políticos; Multa civil; proibição de contratar com o poder público
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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0000258-57.2011.815.0381
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Crimes de Responsabilidade
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Sebastião Tavares de Oliveira, Ex-Prefeito de Itabaiana
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Extinção da punibilidade
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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020.2010.000.108-8
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Crimes contra a Administração Pública
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Thiago dos Reis Gomes
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Condenação: 08 meses de detenção
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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0372006001894-4
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Improbidade
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José Vivaldo Diniz, Ex-Prefeito do Lastro
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penas de suspensão dos direitos
políticos por três anos, além da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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013.2010.001.366-6.
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PENAL
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FRANCISCO MOISÉS ROLIM e
REGINALDO SOARES MOREIRA
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IMPROCEDENCIA
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0000222-51.1998.815.0371.
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PENAL
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Maria de Lourdes de Medeiros.
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IMPROCEDÊNCIA
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0003946-63.2010.815.0251
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IPENAL
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Inácio Roberto de Lira Campos, Ex-Prefeito de Cacimba de Areia
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IMPROCEDENTE
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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037.2007.004.049-0
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IMPROBIDADE
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Claudio Antônio Marques de Sousa, Ex-Prefeito de São José da Lagoa Tapada
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IMPROCEDENTE
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0005999-84.2006.815.0371
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Francisca Santa Nóbrega Oliveira, Ex-Prefeita de Vieirópolis
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EMBARGOS ACOLHIDOS
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0102000000216-1
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PENAL
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João Forte de Oliveira Neto, Ex-Prefeito de Belem de Brejo do Cruz
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IMPROCEDENTE – PRESCRIÇÃO
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0102009000338-4
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IMPROBIDADE
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Suzana Maria Rabelo Pereira Forte, Ex-Prefeita de Belém de Brejo do Cruz
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IMPROCEDENTE
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0302011002493-9
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IMPROBIDADE
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Abmael de Sousa Lacerda, Ex-Prefeito de Pombal
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IMPROCEDENTE
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DIEGO FERNANDES GUIMARÃES
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0000466-88.2001.815.0511
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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JOSÉ AGRÍCIO DE SOUZA FILHO, EX-PREFEITO DE PIRPIRITUBA
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EMBARGOS REJEITADOS
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MANUEL MARIA ANTUNES MELO
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0000835-96.2012.815.0511
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IMPROBIDADE
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JACIEL VIEIRA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
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PROCEDENCIA PARCIAL: SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS 03 ANOS; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 03 ANOS E MULTA CIVIL
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MANUEL MARIA ANTUNES MELO
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200.2009.014.998-6
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AÇÃO PENAL
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ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ;
MAURO BEZERRA DA SILVA; ALEXANDRE MARIZ MAIA;
ALFREDO GOMES CHACON NETO;
ROSA VIRGÍNIA DE ARAÚJO MOURA
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PROCEDÊNCIA – PENAS:
05 (cinco) anos de detenção, 20 (vinte) dias-multa, regime inicialmente semiaberto
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MANUEL MARIA ANTUNES MELO
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0000742-26.2012.815.1161
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Improbidade administrativa
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Maria Aparecida Pinto Rodrigues – Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Santana dos Garrotes
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Embargos de declaração acolhidos em parte
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HUGO GOMES ZAHER
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0000472-71.2011.815.0341
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Improbidade administrativa
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Valter Marcone Medeiros Ex-Prefeito de São João do Cariri
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Embargos de declaração rejeitados
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HUGO GOMES ZAHER
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0000705-92.2012.815.0451
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Improbidade administrativa
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Gilvan Maciel Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Amparo/PB
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Declarada a prescrição
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HUGO GOMES ZAHER
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0002311-60.2012.815.0321
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Improbidade administrativa
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Iracema Nelis de Araújo Dantas
Prefeita do Município de São José do Sabugi/PB
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Julgado procedente, com sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com a Administração Pública por três anos e multa civil de R$ 100.000,00.
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HUGO GOMES ZAHER
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0001295-82.2012.815.0091
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Improbidade administrativa
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Jarbas Correia Bezerra
Ex-Prefeito de Livramento/PB
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Julgado parcialmente procedente, com sansões de suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.
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HUGO GOMES ZAHER
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0000592-85.2009.815.0341
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Crime de responsabilidade
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José Carlos Vidal
Ex-Prefeito de Gurjão/PB
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Absolvição
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HUGO GOMES ZAHER
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0001189-24.2012.815.0511
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AÇÃO PENAL
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Luiz Gonzaga Bezerra Duarte
Ex-Prefeito de Serra da Raiz
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Improcedente
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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0000811-39.2011.815.0241
|
AÇÃO PENAL
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José Neci Pereira e Outros
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Procedente:
Reclusão de 03 anos em regime fechado
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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002.2011.000.779-2
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IMPROBIDADE
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Jeane Nazário dos Santos
Ex-Prefeita de Caaporã
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Procedência Parcial:
Ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com a Administração Pública por três anos e multa civil
|
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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024.2012.001.254-7
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IMPROBIDADE
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Robério Andrade de Vasconcelos
Ex-Prefeito de Zabelê
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Procedência Parcial:
Ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com a Administração Pública por três anos e multa civil
|
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
|
009.2010.000.753-4
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IMPROBIDADE
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José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima
Ex-Prefeito de Livramento
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Procedência Parcial:
Ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com a Administração Pública por três anos e multa civil
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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041.2005.001.497-0
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IMPROBIDADE
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Temístocles de Almeida Ribeiro
Ex-Prefeito do Conde
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Procedência Parcial:
Ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com a Administração Pública por três anos e multa civil
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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091.2011.000.675-5
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IMPROBIDADE
|
Luiz José Mamede de Lima
Ex-Prefeito de Serra Branca
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Improcedente
|
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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200.2009.009.964-5
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS
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Vanessa Correia Lucena
Comercial de Combustíveis Vilhena Ltda
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Embargos Declaratórios Rejeitados
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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002.2009.001.140-0
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IMPROBIDADE
|
Leonardo José Barbalho Carneiro
Prefeito Municipal de Pitimbú
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Improcedente
|
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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0104735-87.2012.815.2001
|
IMPROBIDADE
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Claudio José de Lima Caminha
Almir da Cunha Lima
Policiais Militares
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Procedência Parcial
Perda da Função Pública;
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos;
Multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pelo agente;
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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0002592-23.2012.815.0351
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RESSARCIMENTO
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José Feliciano Filho
Ex-Prefeito de Sapé
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Procedência
Ressarcimento ao erário
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ALUÍZIO BEZERRA FILHO
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023.2011.001.996-7
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IMPROBIDADE
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Euclides Sérgio Costa de Lima
Ex-Prefeito de Capim
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Improcedência
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JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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1162012000330-0
SANTANA DOS GARROTES
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PENAL
|
MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES X JOSÉ CARLOS SOARES
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CONDENAÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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0212012001619-7
1ª ITAPORANGA
|
ACP
|
MP X GILDIVAL LOPES DA SILVA
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IMPROCEDÊNCIA
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
0752012000693-9
5ª BAYEUX
|
PENAL
|
MP X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e RADAMÉS AURELIANO
|
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FIM DO PRAZO DE SUSPENÇÃO CONDICIONAL
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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0752010001635-3
5ª BAYEUX
|
PENAL
|
MP X JOÃO ALVES DE SOUSA
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PRESCRIÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
0212012000170-2
3ª ITAPORANGA
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PENAL
|
MP X EVERTON CAMILO VASCONCELOS DA NÓBREGA
|
CONDENAÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
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01220120010307-9
3ª ITAPORANGA
|
ACP
|
MP X RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
|
REJEIÇÃO DA AÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
030.2011.002.049-9
|
ACP
|
ABMAEL DE SOUSA LACERDA (DR. VEIRSSINHO), EX-PREFEITO DE POMBAL
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ABSOLVIÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
0302008001215-3
2ª POMBAL
|
ACP
|
MP X JOSÉ HONÓRIO DE QUEIROGA
|
PROCEDÊNCIA
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
0005329.36.2007.815.0751
5ª BAYEUX
|
PENAL
|
MP X RONALDO RODRIGUES DE MELO
|
ABSOLVIÇÃO
|
JOÃO BATISTA VASCONCELOS
|
|
|
|
|
|
035.2012.002.548-7
|
ACP
|
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA, EX-PREFEITA DE SAPÉ
|
PROCEDÊNCIA
PERDA DA FUNÇÃO;
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
RESSARCIMENTO
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFÍCIOS
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000177-78.2012.815.0121
|
AÇÃO PENAL
|
HUGO ANTONIO ALVES LISBOA, EX-PREFEITO DE CAIÇARA
|
IMPROCEDÊNCIA
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000220-18.2010.815.0951
|
AÇÃO PENAL
|
EVANI LOPES DA SILVA, SERVIDORA PÚBLICA
|
IMPROCEDENTE
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000364-46.2011.815.0081
|
ACP
|
FÁBIO SILVA OLIVEIRA, SERVIDOR PÚBLICO
|
PROCEDENCIA PARCIALMENTE
PERDA DA FUNÇÃO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 03 ANOS;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000675-72.2011.815.0231
|
ACP
|
FÁBIO FERNANDES FONSECA, EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
|
IMPROCEDENTE
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000942-19.2005.815.0081
|
ACP
|
JOSÉ DA COSTA MARANHÃO, EX-PREFEITO DE BORBOREMA
|
PROCEDENCIA
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
RESSARCIMENTO DO DANO
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFÍCIOS
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0001442-47.2010.815.0231
|
ACP
|
FÁBIO FERNANDES FONSECA, EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
|
IMPROCEDENTE
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0001462-15.2010.815.0271
|
ACP
|
ANA ADÉLIA NERY CABRAL, EX-PREFEITA DE FREI MARTINHO
|
PROCEDENCIA
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 05 ANOS
MULTA CIVIL
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0002593-08.2012.815.0351
|
ACP
|
GENILSON MEIRELES, SERVIDOR PÚBLICO
|
IMPROCEDENTE
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000135-84.2012.815.0911
|
ACP
|
ESPÓLIO DE PAULO ROMERO MEDEIROS, EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
|
IMPROCEDENTE
|
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
|
0000172-66.2008.815.0551
|
IMPROBIDADE
|
Paulo Cézar de Souza
EX-Prefeito de Remígio
|
Julgado parcialmente procedente, com condenações em suspensão dos direitos políticos por seis anos e ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 54.154,41, além de multa civil no valor de R$ 100.000,00 e da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
|
HUGO GOMES ZAHER
|
0092001000595-8
|
IMPROBIDADE
|
Flávio Antônio Chaves
Ex-Prefeito de Livramento
|
Julgado parcialmente procedente, com condenações em suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública que porventura ocupe ao tempo da condenação irrecorrível, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano ao erário, qual seja R$ 21.659,46 e multa civil de R$ 42.000,00.
|
HUGO GOMES ZAHER
|
0001086-42.2012.815.0341
|
PENAL
|
José Roberto Barros de Oliveira, “Robertinho
Oficial de Justiça
|
02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO e 220 (DUZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Subst. Por prestação de serviços e PERDA DO CARGO PÚBLICO
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0012006026397-5
|
PENAL
|
Francisco Avelino Filho e
Francisca Lucicleide de Carvalho
|
PROCEDENTE
2 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO SUBST POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0472011000238-4.
|
IMPROBIDADE
|
José Francisco Marques, Ex-Prefeito de Aroeiras
|
IMPROCEDENTE
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0472011000237-6.
|
IMPROBIDADE
|
José Francisco Marques, Ex-Prefeito de Aroeiras
|
PROCEDENTE
perda da função pública que eventualmente esteja ocupando nopresente momento;
b) suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos;
c) multa civil, no montante
d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0002842-20.2012.815.0751
|
PENAL
|
Paulo Dionísio da Silva
|
IMPROCEDENTE
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0000766-47.2012.815.0161
|
PENAL
|
BRUNO TIAGO DA SILVA
|
PROCEDENTE
1 (um) ano e 5 (cinco) meses de detenção.
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|
0001957-11.2011.815.0211
|
PENAL
|
Gildivan Lopes da Silva
|
PROCEDENTE
4 (quatro) meses de detenção
|
KÉOPS VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
|