O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, na manhã desta sexta-feira (14), o resultado do julgamento de 139 ações de improbidade, crimes contra administração pública, fraudes em licitações e crimes de responsabilidade movidas contra prefeitos, ex-gestores e outras pessoas que exercem ou exerceram funções em municípios do estado. Ao todo, foram declaradas 89 condenações a 62 investigados, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB). Existem acusados com mais de um processo. Outras 23 pessoas foram absolvidas. Acesse aqui a lista com todos os nomes.
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As decisões são resultado da análise dos processos referentes a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça e foram divulgadas no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, pelo juiz coordenador Aluízio Bezerra Filho. A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013. Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ, é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver respostas rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.
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