TJPB declara incompetência para julgar a ‘Operação Gabarito’

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que a instância estadual não é competente para julgar processos que envolvam concursos públicos que estão sendo investigados pela “Operação Gabarito”. A decisão foi proferida na Câmara Criminal do TJPB nesta terça-feira (21), em sessão presidida pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A Justiça Estadual atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). No início do mês, o promotor de Justiça Arlan Costa solicitou que a Justiça Federal assuma as investigações da “Operação Gabarito”.

A decisão se dá em virtude de grande parte dos concursos investigados serem federais. Com o entendimento da Justiça Estadual de incompetência para julgar os processos, os autos serão enviados para a Justiça Federal.

A “Operação Gabarito” foi deflagrada em maio deste ano pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil de João Pessoa, em busca de investigar denúncias de fraudes em concursos públicos no Nordeste. Em seis meses, 34 pessoas foram presas por fraudes e 98 concursos foram identificados como fraudados.