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O desembargador Fred Coutinho extinguiu, sem exame do mérito, o recurso da Federação Brasileira das Telecomunicações (Febratel), que pedia a anulação de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba. Com extinção do feito, foram mantidas as convocações dos presidentes das operadoras para depoimentos na CPI.
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A revelação foi feita nesta quinta-feira (9), pelo relator da CPI da Telefonia, deputado estadual Bosco Carneiro (PSL), em entrevista ao programa ’27 Segundos’, na RCTV (canal por assinatura do Sistema Correio de Comunicação).
Com a extinção do mandado de segurança, a CPI remarcará na próxima semana as audiências que deveriam ter sido realizadas no dia 31 de maio e 6 de junho. “Caso os presidentes das operadoras se recusem a depor, usaremos a condução coercitiva. Eles têm que prestar depoimento na Assembleia Legislativa e explicar os prejuízos dados aos consumidores paraibanos”, disse Bosco Carneiro.
Foram dois mandados de segurança impetrados pelas operadoras no Tribunal de Justiça da Paraíba. No primeiro, o presidente da Telefonia OI, Bayard de Paoli Gontijo, contestou sua convocação para depor e insinua que os deputados estão pressionando os executivos a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O pedido foi negado pelo relator, o desembargador José Aurélio da Cruz. O TJPB manteve o entendimento do relator.
No segundo mandado de segurança foi concedida uma liminar, parcialmente, mas nesta quinta o Diário do Tribunal de Justiça publicou a decisão do desembargador Fred, que pôs fim ao feito.
Os próximos depoimentos estão agendados para o dia 13 (segunda-feira), quando serão ouvidos o presidente da Claro, José Antônio Felix; e o presidente da Redetrel, Thiago Velásquez Montier.
O relator da CPI disse não ter dúvidas de que as operadoras continuarão judicializando as convocações aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele também criticou a atuação da Agência Nacional das Telecomunicações. “Está claro que a Anatel é omissa na sua missão de fiscalizar as operadoras. Está mais a serviço das empresas do que dos consumidores. É uma vergonha”, criticou.
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