TJPB indefere mandado que pede a ilegalidade da elei??o de Adriano Galdino na ALPB

O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, através de decisão monocrática, indeferiu, sem apreciação do mérito, o mandado de segurança impetrado pelo deputado Renato Gadelha, alegando suposta ilegalidade praticada por Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, durante eleição para a mesa diretora da Casa. A decisão foi tomada nessa terça-feira (28).

Segundo o mandado de segurança, o presidente do Poder Legislativo teria violado as disposições do Regimento Interno da Casa Legislativa, após ter posto em deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2015, da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa Estadual, para o segundo biênio – 2017/2018.

Ainda segundo o documento, no dia 1º de fevereiro de 2015, a Assembleia Legislativa da Paraíba, realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, tendo, na mesma ocasião, contrariado as disposições regimentais, realizando a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

O desembargador indeferiu o mandado e explicou que a intenção do impetrante, quando postula sucessivas prorrogações de prazos, configura autêntica dilação probatória, o que é incompatível com essa espécie de ação e que, o documento, não foi juntado ao auto, muito embora tenha sido oportunizada tal providência.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o mandado, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.