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TJPB mantém condenação de suspeitos de aplicar fraudes na Receita e em deficiente

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mantiveram por unanimidade, nesta terça-feira (18), a condenação de três irmãos suspeitos de criar uma empresa fraudulenta em nome de uma terceira pessoa, que possui retardo mental, e aplicar golpe financeiro na Receita Federal. Com a manutenção, a vítima vai receber R$ 15 mil dos condenados.


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Segundo o processo, os condenados criaram uma empresa criminosa em nome de diversas pessoas, entre elas um homem que sofre de retardo mental desde o nascimento.

O crime foi descoberto quando a vítima, que é aposentada por conta do retardo mental, começou a receber convocações da Receita Federal para responder a processo administrativo fiscal de uma empresa que ele seria sócio.

De acordo com o relator do recurso, o juiz Carlos Sarmento, as provas apresentadas aos autos não deixaram dúvidas quanto a atribuírem aos três apelantes a responsabilidade pela idealização, montagem e exploração da empresa fraudulenta.

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