TJPB nega agravo e mant?m presidente da C?mara de Santa Rita no cargo

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nessa segunda-feira (29) um agravo de instrumento impetrado por vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita, Alves de Miranda Filho e Joselito Carneiro de Morais, contra a eleição antecipada que colocou o vereador Waldecir Lucinho (Bebé) no cargo de presidente da Casa para o biênico de 2015/2016.

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A Câmara chegou a anular eleição antecipada, realizada em fevereiro, após a mudança do prefeito da cidade. Antes a maioria dos vereadores estavam aliados ao então prefeito Netinho de Várzea e elegeram Bebé, mas com o retorno de Reginaldo Pereira para a prefeitura os parlamentares mudaram de posição e tentam na justiça tira o presidente da Câmara do cargo.

No agravo era alegado que a sessão que elegeu Bebé existiu irregularidade e pedia que a eleição realizada em 16 de dezembro, e que escolheu Anésio Miranda como novo presidente da Câmara fosse validada. Mas o desembargador entendeu que a eleição di dia 16 não contemplou um prazo mínimo de 24 horas para a apresentação de outras chapas, encontrado assim, irregularidade no pleito.