Início Geral

TJPB nega liberdade a preso em operação contra fraudes em concursos públicos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de suspeito preso, preventivamente, no dia 7 de maio de deste ano, durante a ‘Operação Gabarito’, que investiga fraudes em concursos públicos. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O parecer da Procuradoria de Justiça também foi pela negação da liberdade. Comente no fim da matéria.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Segundo consta nos autos, foi oferecida denúncia indicando que a conduta do réu foi transportar para a cidade de Natal (RN), no veículo dele, professor denunciado que atuava em grupo suspeito de fraudes realizando provas, cujo gabarito era repassado para outros membros.

A defesa do suspeito pede a concessão da ordem e alega que ele não participou do delito, que houve falta de fundamentação da decisão combatida e que teria condições pessoais favoráveis. Enfatizou, ainda, que o réu é pai de uma criança menor totalmente dependente dele.

O relator do processo, ao proferir o voto, foi acompanhado por seus pares. Quanto à tese de negativa de autoria, alegada pelo suspeito, o desembargador-relator entendeu não ser possível em via estreita de habeas corpus, pois demanda exame aprofundado das provas trazidas aos autos.

Quanto à falta de fundamentação, o relator ressaltou que o decreto de prisão, proferido pela magistrada de 1º grau, foi fundamentado na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Portanto, suficiente para afastar a revogação da prisão.

Em relação às condições pessoais favoráveis do réu, como primariedade, endereço e profissão definidos, alegadas pela defesa, o relator entendeu que, por si só, não são garantidoras de eventual direito de liberdade quando outros elementos constantes dos autos recomendam a custódia cautelar.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.