TRE arquiva consulta da Assembl?ia Legislativa

O desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), João Alves da Silva, não conheceu da consulta, contendo oito pontos, feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba ALPB representada pelo presidente, Ricardo Marcelo (PEN), sobre apreciação de matérias que tratam sobre revisão salarial de servidores estaduais durante período eleitoral.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Com vista aos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou na consulta feita pela Casa de Epitácio Pessoa opinando pelo não conhecimento da consulta, porquanto formulada em concreto e durante o microprocesso eleitoral. Segundo o relator da matéria, o presidente Ricardo Marcelo é autoridade pública legitimada a formular consulta à Corte, mas a consulta não pode ser respondida, pois foi realizada após início do período eleitoral e trata sobre matéria de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Segundo entendimento consolidado da Corte Superior, não se conhece de consulta após o início do período eleitoral. O Tribunal tem reiteradamente manifestado-se pela impossibilidade de conhecimento de consultas após o início do período eleitoral, que começou em 10 de junho, termo inicial para as convenções partidárias. Isso posto, utilizando-me da prerrogativa contida no art. 48, “g”, do RITRE-PB, não conheço da consulta e determino o seu arquivamento”, disse o relator João Aves da Silva.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira (9) do jornal Correio da Paraíba.