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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nessa quarta-feira (2) que Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, volte a usar tornozeleira eletrônica.
Lauremília foi presa pela Polícia Federal no último sábado (28), durante uma operação que investigava crimes de aliciamento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Após ser liberada da Penitenciária Júlia Maranhão, diversas medidas cautelares foram impostas, incluindo o uso de tornozeleira.
Na terça-feira (1º), o juiz Silvanildo Torres Ferreira revogou a necessidade do monitoramento eletrônico, afirmando não haver justificativa para sua manutenção. No entanto, o juiz Fábio Leandro solicitou a revisão dessa decisão, alertando para os riscos que a revogação representaria para a integridade do pleito.
O pedido foi aceito pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn, resultando na decisão que restabeleceu o uso da tornozeleira. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho também se posicionou favorável ao retorno da medida, argumentando que o monitoramento eletrônico facilitaria o cumprimento das demais restrições impostas a Lauremília Lucena.
As medidas incluem a proibição de frequentar bairros específicos, não se ausentar de João Pessoa sem autorização judicial, além de recolhimento domiciliar noturno.
Na mesma sessão, o TRE-PB decidiu que a busca e apreensão realizada na residência da primeira-dama, no sábado (28), foi legal. Contudo, os documentos apreendidos devem ser devolvidos, já que não foi possível determinar se pertenciam a Lauremília ou ao prefeito Cícero Lucena, que tem foro privilegiado. Os celulares da primeira-dama permanecerão sob custódia da Polícia Federal.
A apreensão foi contestada pelos advogados de Lauremília, que argumentaram que a ordem deveria ter sido expedida pelo TRE, considerando que o endereço é também do prefeito. O colegiado, no entanto, manteve a apreensão dos celulares, mas suspendeu a análise do material até o julgamento de mérito.
Sistema Correio de Comunicação.
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