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TRE-PB arquiva a??o de Ricardo Coutinho que pedia inelegibilidade de Jos? Maranh

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu, na manhã desta sexta-feira (11), arquivar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) interposta pelo então candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o seu adversário no pleito de 2010, José Maranhão (PMDB). Por três votos a dois, o Pleno não tomou conhecimento da ação, concordando com a preliminar da defesa de perda do objeto.

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O voto do relator, juiz Tércio Chaves, votou pela perda do objeto da ação – quando já perdeu o sentido do julgamento e passou o tempo de julgar o pedido, que seria a inelegibilidade de Maranhão, mas ele acabou sendo derrotado por Ricardo em 2010. Acompanharam os relatores o desembargador João Alves e o juiz Sílvio Porto.

O juiz José Augusto Nobre averbou-se suspeito. Votaram contra a preliminar os juízes Eduardo Carvalho e Rudivan Gama.

Na ação, a coligação ‘Uma Nova Paraíba’ pedia a inelegibilidad do atual presidente estadual do PMDB, sob acusação de que no cargo de governador e candidato à reeleição teria distribuído ônibus escolares às prefeituras paraibanas utilizando-se de critérios políticos e assinado ordens de serviço em todo o Estado com objetivo eleitoral.

Em decisão monocrática, o então relator do processo, juiz Carlos Neves, havia acolhido a preliminar apresentada pela defesa de Maranhão de que o julgamento da matéria não era de competência da Justiça Eleitoral e julgou extinta a ação sem resolução de mérito.

Os advogados da coligação ‘Uma Nova Paraíba’ recorreram ao TRE-PB. Foi levantada uma nova preliminar, acatada pelo relator e que acabou prevalecendo n o julgamento desta sexta-feira pela manhã.

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