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TRE-PB julga improcedente Aije Fiscal e mant?m Ricardo Coutinho no cargo

É improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal movida contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB).

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O juiz federal Emiliano Zapata seguiu os demais membros da Corte e do Ministério Público Eleitoral e não deixou que Ricardo perdesse o mandato.

A ação, movida pela coligação ‘A Vontade do Povo’, diz que o governador teria beneficiado eleitores através de renúncia e isenção de impostos do Estado.

Na última sessão do TRE, o desembargador Leandro dos Santos, considerou que o governador praticou conduta vedada ao editar Medidas Provisórias concedendo o perdão de dívidas com IPVA e redução de taxas do Detran, mas aplicou multa de 20 mil UFIRs. Essa multa não tem mais validade por conta da votação da maioria.

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