TRE-PB mantém ex-prefeita condenada por crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve decisão anterior de condenar, por crime eleitoral, a ex-prefeita Marcília Mangueira Guimarães, de Diamante, no Sertão paraibano, a 450 km de João Pessoa. Em decisão unânime, divulgada nessa quarta-feira (5), os juízes rejeitaram o recurso de Marcília. Ela não foi encontrada pelo Portal Correio para comentar o caso. Comente no fim da matéria.

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Segundo a corte, “a pretensão do embargante de rediscutir matéria que já foi devidamente enfrentada pela Corte Eleitoral, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe”.

Eleita em 2012, Marcília Mangueira Guimarães foi condenada pelo TRE-PB por ter vinculado no site institucional da prefeitura propaganda em período vedado, o que configura um crime eleitoral, previsto no artigo 73 da legislação que rege as eleições.

Em 2016, Marcília não concorreu à reeleição. Mas segundo a sentença inicial do TRE-PB, proferida por Carlos Gustavo Guimarães Barreto, da 33ª Zona Eleitoral, mesmo a ex-prefeita não sendo candidata nas últimas eleições municipais, ela descumpriu a legislação. “A incidência da norma proíbe qualquer veiculação institucional referente ao cargo disputado, mesmo que o agente público não esteja na disputa”, sentenciou o juiz.

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