TRE suspende a??o contra governador e intima auditora do TCE

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O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, determinou a suspensão da tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador Ricardo Coutinho impetrada pela coligação ‘A Vontade do Povo’.

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A decisão foi tomada após a defesa de o governador questionar a veracidades das informações prestadas através de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os advogados de Ricardo Coutinho entraram com uma petição de Incidente de Falsidade Documental, alegando que o relatório apresentado pelo TCE “subverte de modo asfixiante a verdade, e por ser falsa, faz desabar por completo a credibilidade do documento”.

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O desembargador, que é relator da AIJE, também oficiou a auditora do TCE Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, que subscreveu o relatório, através do conselheiro-corregedor Fernando Catão, para no prazo de dez dias, responder a petição inicial, para esclarecer as informações falsas apresentadas no documento.

Na petição, a defesa do governador afirma que o relatório técnico do TCE “expõe conteúdo inverídico sobre o acréscimo do quantitativo de servidores públicos ativos do Poder Executivo no ano de 2014, trazendo números inautênticos”.

O advogado Harrison Targino da coligação ‘A Vontade do Povo’, que entrou com a AIJE contra o governador, afirmou que o erro apresentado pelo TCE não altera a denuncia apresentada na ação.

“O objeto dessa ação não era o quantitativo de contratação de servidores. Nesta ação o que se discute é a sensibilidade do governador Ricardo Coutinho às vésperas das eleições concedendo benefícios e vantagens pecuniárias a servidores públicos da área de segurança com o intuito de angariar simpatias e para provar este fato os dados do Tribunal de Contas sobre o tema questionado em nada ajuda”, disse.

Em nota, o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, atestou que o Tribunal já estava arremetendo ao TRE-PB a retificação do dado. 

 

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