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Três medidas provisórias têm prazo de vigência prorrogado

O prazo de vigência de três medidas provisórias foi prorrogado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A MP 733/2016, a MP 734/2016 e a MP 735/2016 terão mais 60 dias para serem aprovadas por senadores e deputados.


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As três medidas, já em vigor, ainda precisam ser votados nas respectivas comissões mistas para, em seguida, serem apreciadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 733/2016 trata da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A medida liberou descontos nessas renegociações de contratos de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (FNE), entre outras fontes. Na comissão mista, o relator é o deputado Júlio César (PSD-PI) e o presidente é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Já a MP 734/2016 liberou apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões da União ao governo do Rio de Janeiro, para auxílio nas despesas com os Jogos Olímpicos. A presidente na comissão mista é a deputada federal Rosângela Gomes (PRB-RJ) e o relator, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

E a MP 735/2016 alterou cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos da União com subsídios pagos para a geração de energia. A medida também prepara o mercado para a redução da presença estatal. A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e o relator é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

As medidas provisórias foram prorrogadas de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. Se uma medida provisória não tiver sua votação encerrada na Câmara e no Senado no prazo de 60 dias da publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período. A prorrogação se dá por ato do presidente da Mesa do Congresso, no caso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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