Três são afastados de cartório suspeitos de fraudes no ‘Minha Casa Minha Vida’ na PB

Três pessoas envolvidas na investigação da Operação Falsa Morada foram afastadas de um cartório que registra imóveis em Santa Rita, na Grande João Pessoa, conforme decisão da juíza da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. A operação investiga fraudes no programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

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Uma oficiala tabeliã, a tabeliã substituta e um escrevente devem ficar fora do cartório por 90 dias. A magistrada já designou outra pessoa para ficar como interventor interino no cartório que registra imóveis em Santa Rita.

De acordo com o despacho da juíza Flávia Costa Lins, o decreto de intervenção se deve pela participação dos três em esquema de fraudes de documentos públicos, que ensejou na Operação Moradia Falsa, de que resultou na prisão preventiva de uma pessoa.

“Tanto o escrevente, quanto as tabeliãs titular e substituta do cartório, detêm responsabilidade civil e administrativa quanto aos atos irregulares e ilegais praticados nas dependências do cartório e até fora dele, dando azo à instauração de inquérito policial e até a prisão preventiva de uma pessoa, que, a propósito, foi mantida após a realização da audiência de custódia, por decisão prolatada pela Juíza Federal da 16ª Vara Federal de João Pessoa”, observou a magistrada.

O escrevente citado pela juíza foi preso no dia 5 de abril, pela Polícia Federal, na Operação Morada Falsa. A investigação apura a responsabilidade criminal por fraudes relacionadas à produção de documentos falsos, inclusive documentos públicos, escrituras públicas, alvarás de construção, habite-se, CPF, RG, entre outros, com vistas à obtenção de financiamento para aquisição de casa própria pelo programa governamental Minha Casa Minha Vida.

O esquema fraudulento vinha causando vultosos prejuízos à Caixa Econômica Federal e outras entidades.