Policial
Moeda:
Clima:
Marés:
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou sentença pela 12ª vara federal de Guarabira, na Paraíba, que tinha cassado os direitos políticos do prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza, por cinco anos.
Leia mais notícias de Política do Portal Correio
O pleno acolheu o recurso interposto pelo gestor e também retirou a multa civil no vinte vezes a sua remuneração mensal e na proibição de contratar com o poder público que ele tinha sido condenado.
O prefeito foi acusado em ação de improbidade administrativa de fraudar uma licitação (Carta-Convite nº 18/2002) para pavimentação de ruas com recursos do Contrato de Repasse n.º 0144295-88 PRO-INFRA, firmado pelo município.
Segundo a defesa do prefeito, as condutas praticadas pelo gestor se limitaram à homologação e adjudicação do procedimento licitatório, atos que foram fundamentados pelo parecer emitido pela Comissão de Licitação do Município. De acordo com o advogado Edward Johnson, os fatos alegados no processo não eram suficientes para caracterizar ato ímprobo.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
