TRF4 rejeita embargos de declaração de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta segunda-feira (26), por unanimidade, o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá. Três desembargadores titulares do colegiado julgaram o recurso.

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Mesmo com a decisão, o ex-presidente não poderá ser preso. Na última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pelos advogados de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

*Com informações da Revista Veja.