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O ministro Luiz Fux reformou, monocraticamente, a decisão do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que tinha impugnado o registro de Raoni Mendes (PDT) a deputado estadual nas eleições deste ano. Com isso, os 13.808 votos do candidato que não tinham sido divulgados passam a ser validados pela Justiça Eleitoral, fazendo com que Raoni assuma a terceira suplência para a Assembleia Legislativa.
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O vereador de João Pessoa fica na terceira suplência atrás de Hervázio Bezerra (PSB) e de Arthur Cunha Lima Filho (PRTB). Raoni Mendes disse que a decisão do ministro Luiz Fux é uma prova da sua conduta ética na política. “Isso para mim foi uma satisfação em ter o reconhecimento da Justiça. Eu passei por um processo de injustiça e o TSE agora faz com que aquilo que eu pedi, que foram os votos, sejam divulgados. Continuarei assim na política agradecendo a Deus a oportunidade de estar hoje representando o povo de João Pessoa e ter a suplência de deputado reconhecida”, disse.
O ministro Luiz Fux na decisão disse que “o valor ínfimo doado” (R$ 998,14) não tinha o poder de interferir na isonomia entre os candidatos nem na normalidade do processo eleitoral, notadamente quando comparado com o valor dos gastos de campanha do candidato beneficiado (que totalizava R$ 9.701.664,97).
“Se verifica a desproporção entre a medida adotada e o critério que a dimensiona. Com efeito, a quantia doada em excesso equivale a 0,0102% do total de doações feitas ao candidato beneficiário. Daí por que, ao impor a sanção de inelegibilidade, o aresto da Corte Regional Eleitoral ora agravado se afigura desarrazoado. reconsidero a decisão agravada, para deferir o registro de candidatura do ora Recorrente”, destacou o ministro na decisão.
Leia a matéria completa na edição desta terça-feira do jornal Correio da Paraíba.
Sistema Correio de Comunicação.
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