TSE nega recurso do MPE e libera candidatura de Vital Filho ao governo da Para?ba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a governo do Estado do candidato Vital Filho (PMDB). A decisão foi dada pelo Ministro Luiz Fux que negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tentava barrar a candidatura de Vital.

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No recurso, o MPE alegou que Vital teria entregado, fora de prazo, uma certidão da Justiça. “Penalizar a parte diligente, que, no curso do processo, logrou demonstrar preencher as condições de elegibilidade é contrariar a própria ratio essendi dos prazos processuais e das preclusões”, afirmou Fux.

Fux também é relator de outro processo que envolve a candidatura do PMDB, que é o caso da aliança PT/PSB na Paraíba, onde o PMDB tem interesse. O caso deve ser julgado ao longo desta semana.