TST suspende implanta??o de Processo Judicial Eletr?nico em Varas da Capital

O ministro João Batista Brito Pereira, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, acatou Pedido de Providência formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, e determinou a suspensão preventiva, pelo prazo de 90 dias, da implantação do novo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas nove Varas do Trabalho de João Pessoa, que estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira (17).

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A inviabilidade do funcionamento da nova ferramenta já tinha sido reconhecida pelo presidente TST, ministro Barros Levanhagen, que, através de memorando expresso, recomendou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13ª Região), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a não implantação do sistema PJe-JT, sem que houvesse atualização das versões e a organização da infraestrutura de apoio.

Na ação, a OAB-PB sustenta que a “implantação da versão 1.4.8.2.4 do PJe significa retrocesso na qualidade da prestação jurisdicional, podendo ocasionar indesejado alongamento da duração dos processos, impedindo, assim, a prestação jurisdicional célere efetiva”.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho também fixou um prazo de 15 dias para que Carlos Coelho preste as informações que entender necessárias quanto à tentativa de implantar o novo sistema nas Varas do Trabalho de João Pessoa.