Ubam apresenta pedido de anistia de dívidas dos municípios com o INSS

A União Brasileira de Municípios (Ubam) vai apresentar, na terça-feira (26), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, proposta que pede anistia de dívidas com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) inscritas até o 1º de junho deste ano.

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Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, “os municípios não podem mais ser responsabilizados por dívidas que não possuem, já que o governo da União se esquiva de determinar uma auditoria no órgão para assim comprovar que os municípios é que são credores”.

Ele destacou que milhares de prefeitos, por todo país, estão admitindo a possibilidade de ingressarem na justiça com um “Mandado de Segurança Coletivo”, pedindo inclusive o ressarcimento dos “saques” promovidos pelo INSS diretamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inviabilizando totalmente a gestão, principalmente porque 81% das cidades brasileiras que não possuem outra fonte de recurso e dependem exclusivamente do FPM para se manterem.

Leonardo explicou que o mandado de segurança coletivo é o melhor remédio jurídico neste caso e abordará aspectos constitucionais, legais e de insegurança jurídica, administrativa e institucional dos municípios, no que diz respeito à legitimidade para o que o INSS possa cobrar dessa forma, debitando diretamente nas contas das prefeituras, através do Banco Central, sem que os gestores possam realizar programação orçamentária e sem o instituto da ampla defesa, em relação ao objeto que gerou a suposta dívida.

“Além de uma retração econômica sem precedentes, o governo federal dá aumento salarial a categorias privilegiadas, concede cortesia aos estados e faz de conta que os municípios nem existem, enquanto há falta de medicamentos, merenda escolar, combustível para abastecer viaturas do SAMU, dinheiro em caixa pra pagar os servidores públicos municipais e manter os serviços essenciais à população. Isso só pode ser uma brincadeira”.

Leonardo criticou duramente a equipe econômica do governo que, segundo ele, só se preocupa com o lucro os bancos, mantendo uma taxa de juros altíssima, sem promover cortes dos estrondosos gastos desnecessários da administração publica e aumentando cada vez mais a dívida pública, à custa da sangria dos municípios.

“Só em 2016, as prefeituras perderam mais de R$ 2,4 bilhões, que deveriam ser repassados através do FPM. Não há sensibilidade nenhuma do governo, nem respeito às entidades municipalistas que vêm cobrando uma atitude mais republicana e o cumprimento de preceitos constitucionais que garantem aos estados e municípios um tratamento igual, nos parâmetros legais de entes federados. Como se não bastasse a diminuição com os repasses do FPM, os prefeitos tem que lidar ainda seqüestros nas verbas municipais que estão sendo feitas pelo INSS”.

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