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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota à imprensa contra ‘patrulhamento ideológico’. Segundo a instituição, a troca de ideias na universidade em relação “a quaisquer teses, temas ou mesmo candidaturas não é de controle de tribunal algum”. Leia abaixo a nota na íntegra.
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Diante do relato de casos de patrulhamento ideológico e político sofrido por professores, alunos e técnicos administrativos no âmbito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), resultando, inclusive, em fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em salas de aula da Instituição, a Administração Central da UEPB emitiu nota à imprensa ressaltando que a troca de ideias na universidade em relação a quaisquer que sejam as teses, os temas ou mesmo candidaturas, não é de controle, em hipótese alguma, de tribunal algum.
Isso faz parte da autonomia da Universidade, consagrada na Constituição de 1988. O artigo 207 da Constituição prevê nitidamente esta questão, quando diz que as universidades gozam de autonomia didático-pedagógica. Ou seja, o que se discute em determinada aula, em determinado espaço de debate, é de responsabilidade exclusiva do professor ou da professora responsável por aquele componente curricular, evento ou debate. Sendo assim, ninguém pode cercear essa liberdade.
Tais ações caracterizadas como patrulhamento ideológico e político se revelam nitidamente indevidas e extrapolam os limites também da legalidade, porque mesmo os agentes da Justiça Eleitoral são regidos por uma legislação própria quando se trata da propaganda eleitoral. Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade.
No âmbito da Universidade, local de pluralidade, múltiplas ideias e pensamentos, condenamos quaisquer tipos de cerceamento da liberdade de expressão das pessoas. A Ouvidoria e a Procuradoria-Geral da Instituição estão aptas a receberem e averiguarem toda e qualquer denúncia relacionada a esta questão, indicando as medidas legais necessárias para a garantia da livre manifestação de pensar de todos os cidadãos e cidadãs. Orientamos que qualquer pessoa que se sinta impedida de expor seu pensamento
reúna todas as provas possíveis dos fatos e acione estes órgãos para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Uma suposta agressão a um professor idoso por conta das eleições está sendo investigado pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Universidade Federal de Campina Grande.
Em nota, o reitor da instituição, Vicemário Simões, manifestou “preocupação com as mobilizações políticas – pessoais ou coletivas -, recomendando à comunidade acadêmica a observância dos diretos e deveres do cidadão e o caráter democrático institucional”. Veja a nota na íntegra.
Considerando o incidente ocorrido no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), a Reitoria se compromete a apurar os fatos, adotar os procedimentos administrativos legais e necessários ao melhor entendimento da comunidade da UFCG.
Deste modo, conclamamos o respeito às diferenças, a defesa do convívio saudável, a preservação do interesse acadêmico e, acima de tudo, a preservação do elevado conceito institucional perante a sociedade
Sistema Correio de Comunicação.
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