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UEPB revoga contenção de despesas e vai à Justiça cobrar regularização do duodécimo

O reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Rangel Júnior, determinou, nesta sexta-feira (7), a revogação da portaria nº 246/2017, que previa medidas de contenção de despensas no âmbito da instituição, e ingressou na Justiça cobrando a regularização dos repasses de duodécimo por parte do governo do Estado para a universidade.

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Rangel Júnior disse que apesar da contenção adotada pela Reitoria quanto à aplicação dos recursos previstos no orçamento, o governo vem executando cortes contínuos no repasse do duodécimo neste primeiro trimestre de 2017. Ele lembrou também que além disso, até o momento não houve nenhuma sinalização por parte dos gestores para que a situação se resolva.

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 Segundo o reitor, os valores fixados para os duodécimos dos meses de janeiro e fevereiro ficaram em pouco mais de R$ 24 milhões, o que acarreta R$ 2,5 milhões a menos por mês. Já em março, o valor do repasse caiu mais ainda, atingindo os R$ 21,5 milhões.

Rangel Júnior disse que vai buscar na Justiça providências que garantam a execução do orçamento, conforme aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos deputados na Assembleia Legislativa. 

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