A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informou nessa sexta-fera (19) que as ações afirmativas para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado da instituição continuarão em vigor. A UFPB possui resolução interna que destina de 20% a 50% do total de vagas oferecidas pelos programas de pós-graduação para a política de cotas.
O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria, na quinta-feira (18), a fim de revogar a portaria normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que orientava sobre a necessidade de reserva de vagas em cursos de pós-graduação stricto sensu para candidatos autodeclarados e oriundos da população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência.
A Resolução 58/2016 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), órgão deliberativo da UFPB sobre assuntos relativos à estrutura acadêmica, dispõe que os cursos de pós-graduação stricto sensu devem adotar ações afirmativas para a inclusão e a permanência de candidatos autodeclarados negros, indígenas, de comunidades tradicionais e pessoas com deficiência.
De acordo com coordenadora de avaliação dos cursos de pós-graduação da UFPB, professora Márcia Fonseca, a instituição lamenta o ato do Ministério da Educação e afirma que a autonomia universitária continuará validada com a resolução do Consepe.
“Nós lamentamos profundamente a decisão do MEC. Internamente, temos a Resolução 58/2016 do Consepe, que versa sobre ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da UFPB. Com ela, asseguramos as vagas para candidatos autodeclarados e oriundos da população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência”, explica a gestora.
A professora Márcia Fonseca ressalta que a resolução da UFPB está “em vias de ser alterada no Consepe para aprofundar os efeitos da política afirmativa e estendê-los aos cursos lato sensu (especializações)”.
Para a gestora da UFPB, com a decisão do MEC, não deve haver empecilhos e mudanças em relação aos processos seletivos já divulgados e a autonomia das universidades permanecerá.
“Não acredito que haverá modificações. Fizemos uma consultoria com a equipe jurídica da UFPB sobre os efeitos do ato governamental e constatamos a autonomia universitária. Nós temos uma resolução interna que não está revogada. Portanto, os editais abertos não precisam ser modificados”, conta Fonseca.
Conforme parecer da Procuradoria-Geral Federal, a implantação de políticas de ações afirmativas para ingresso na pós-graduação é de competência normativa das universidades, diante da Constituição Federal de 1988.
Além disso, pelos dados da procuradoria, a portaria 13/2016 do MEC é uma norma de orientação às universidades quanto à necessidade de implementação das ações afirmativas no âmbito dos cursos de pós-graduação.
Nesse cenário, a resolução 58/2016 da UFPB permanece “vigente, válida e aplicável”. A instituição continuará a reservar vagas de ações afirmativas nos 81 programas de pós-graduação, que abrangem 113 cursos de mestrado e doutorado nas modalidades acadêmica e profissional.
Meus parabéns UFPB.
Meus parabéns ufpb
Bom dia. Gostaria de submeter uma carta de aceite para continuar com os estudos…
Excelente!!
Quero fazer um mestrado, como faço?
Parabéns! Sou prof numa instituição privada, inclusive na pós, quero celebrar o bom senso e a determinação em prol da nossa gente!
Muito bons UFPB está de parabéns, pra mim é uma das melhores universidades brasileira
Show!
Muito boa*
Muito boa*
Muito bons UFPB está de parabéns, pra mim é uma das melhores universidades brasileira
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Boa Noite!!
Vocês estão de parabéns,pela atitude de vocês!!!