Uma tragédia anunciada

Dia 28 de abril de 2010 apresentei no Senado Federal Projeto de Lei que visava a inclusão, no Código de Trânsito do País, de dispositivos de segurança para disciplinar o transporte de blocos de rochas ornamentais nas rodovias do País.

Já naquela época pipocavam na mídia – notadamente no eixo Rio de Janeiro-Espírito Santo – relatos de acidentes graves, provocados por negligência e abusos dos operadores de transporte de rochas.

E, mesmo não sendo daquela região, fiz a minha parte – como senador e cidadão brasileiro – na tentativa de evitar as tragédias anunciadas a cada dia.

O PL (nº 116/10) propunha, explicitamente, a obrigatoriedade de cursos preparatórios para motoristas envolvidos nessa atividade, fixação de peso máximo da carga (em 57 toneladas) e exigências técnicas para a amarração dos blocos.

Desafortunadamente, o projeto – que chegou a ser aprovado na Comissão de Infraestrutura – acabou morrendo na Comissão de Constituição e Justiça e repousa agora em alguma gaveta embolorada da secretaria legislativa do Senado Federal.

Se tivesse ganhado vida em forma de lei, poderia ter evitado a maior tragédia rodoviária do Espírito Santo – quiçá do Brasil – que vitimou 22 brasileiros na semana passada.

Perícia preliminar indica que a tragédia teve como pivô uma carreta com carga de granito. Pneus, carecas, não teriam suportado o sobrepeso (o veículo transportava pelo menos 11 toneladas acima do permitido) e explodiram.

O choque com um ônibus e duas ambulâncias deixou rastro de sangue e fogo no asfalto da BR 101.

O proprietário da carreta foi preso. Será indiciado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Já está solto e responderá ao processo vivíssimo e em liberdade. Suas vítimas, porém, viraram saudade.

O que nos faz questionar: quanto tempo mais haveremos de conviver com esse luto eterno, renovado a cada curva das estradas brasileiras?

A verdade inconteste é que nossas vias continuam abertas a novas tragédias.
E elas seguem, neste instante, sendo anunciadas.

Por que as brechas na legislação de trânsito – que poderiam estar sendo devidamente tapadas por estas e outras iniciativas enterradas em ritos legislativos ou debaixo de interesses pouco republicanos – continuam escancaradas.

Essa tragédia – é importante que se diga – não é fruto do acaso. As próximas tampouco serão.

Continuam sendo fabricadas nas brechas legais e na omissão.

Posso apontar, aqui e agora, pelo menos um culpado.

E sem medo de estar sendo injusto, aponto a direção dessa culpa:

O Senado Federal, omisso por não dar vida a projetos – como este e outros – absolutamente necessários, capazes de estancar o repertório de perdas que nossas estradas vêm colecionando, ano após ano.

Numa nação cuja política de trânsito é focada na indústria da multa, enquanto engata a marcha ré sobre os gargalos reais, só nos resta rezar para não estar no lugar errado, na hora mais errada.