União deve apresentar projeto para Terminal Pesqueiro de Cabedelo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, a 1ª Vara da Justiça Federal, na Capital, determinou, por meio de sentença, que a União apresente, em até 120 dias, um projeto contemplando todas as providências necessárias para o funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo.

A decisão determina ainda que as melhorias devem ser realizadas em até 240 dias após apresentação do projeto, que deve ser feito a partir de Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e outros levantamentos.

O total abandono do terminal foi constatado por representantes do MPF, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU) em vistoria realizada no ano passado. Lá, os membros dos três órgãos flagraram a ausência de vigilantes e equipamentos adquiridos com recursos públicos, bem como depredação e abandono do prédio e a falta de água e luz no local.

Após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público Federal em agosto de 2018, a União restabeleceu a segurança no terminal no mês de outubro passado.

O Portal Correio solicitou ao Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um posicionamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo

Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos, pelo menos, R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.