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Unimed-JP consegue liminar na Justiça para não cumprir ‘fila zero’

A Unimed João Pessoa conseguiu nesta quarta-feira (20) uma liminar na Justiça para não ser obrigada a cumprir a aplicação da Lei Estadual nº 11.686/2020, denominada de ‘fila zero‘, que proíbe hospitais públicos e particulares a recusa de atendimento a pacientes acometidos por doença originária de epidemias, pandemias ou endemias, enquanto durar o estado de calamidade. A Unimed entendeu que a lei é inconstitucional, pois o Estado não pode legislar sobre leitos privados na área de saúde.

Nesta quarta-feira (20), a Justiça concedeu à Unimed JP uma tutela de urgência impedindo que o Estado da Paraíba (através de seus órgãos) realize intervenção e fiscalização, bem como aplicação de multas em suas unidades hospitalares, com base na lei da ‘fila zero’. A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Gutemberg Cardoso Pereira. Da decisão, cabe recurso.

Sobre a determinação da Justiça, o presidente do Conselho Administrativo da Unimed João Pessoa (Conad), Gualter Ramalho, destacou que o momento é de compartilhar e não de terceirizar responsabilidade. “Buscamos a Justiça, primeiro para garantir a segurança de nosso usuário; e segundo, por entender que a lei aprovada fere a constituição”, disse.

“Temos sido diligentes na busca de nos preparar para atender a cerca de 250 mil usuários que estão sob a responsabilidade do Hospital Alberto Urquiza Wanderley. Essa é uma guerra de nós todos. Mas, é importante que cada um faça a sua parte”, disse.

A Unimed JP está estruturada para atender a 250 mil pessoas, considerando clientes da Cooperativa, de outras Unimeds que se encontrem na Capital e da Cassi.

Comentários

Bruno disse:

Comentários típicos de bolsominions que se consideram a “elite” deste país medíocre. A saúde é universal, e a Unimed só age de acordo com os seus interesses financeiros. O comprometimento com vidas se choca com a ganância. Em um país que botou um fascista e genocida no poder… Não choca ninguém. Vergonhoso.

Marcia disse:

Eu apoio a UNIMED. Diante dessa situação não pode correr risco quem paga plano de saúde e o estado precisa entender que saúde é prioridade. Minha esperança é que o país venha investir mais na saúde depois de todo esse caos que estamos passando.

Jordao Barrios disse:

Se o PTinho em 2014 , invés de superfaturar estádios inoperantes, fizessem hospitais, não estaríamos nessa situação.

Fei disse:

Literalmente fodam-se à vida dos cidadãos para Unimed. Vergonha, em plena pandemia, onde o Estado sempre ressarce.

EMANOEL POLARI disse:

O direito à saúde está gravado na Constituição Federal e está inserido na trajetória descrita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. O direito Constitucional à saúde é um direito de característica individual, ou seja, trata-se de uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.
Já o art. 198 redigiu a estrutura geral do Sistema Único de Saúde. O art. 199 permitiu “a iniciativa privada a assistência à saúde, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde”,desde que seguissem as “diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.
Importante salientar que quando citamos o “ESTADO”, deve-se entender a competência do Governo Federal, portanto – NÃO É CABIDO AOS GOVERNOS ESTADUAIS OU PREFEITOS LEGISLAR SOBRE O REGIME DE SAÚDE SUPLEMENTAR – POIS ESTE ESTA SOB A ÉGIDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PREVISTO NA CF 88

Benjamin Rabello disse:

Parabéns pela decisão da justiça,muito justa.Se o estado não dá condições,como o setor privado vai bancar isso tudo,seria uma bancarrota,para unimed.

Jonas disse:

Vergonha!!!

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