Uso de veículos motorizados é proibido na Orla de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa proibiu o uso de veículos motorizados ou de controle remoto nos largos e calçadas da Orla da cidade. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e estabelece que, a partir de agora, apenas brinquedos de uso individual movidos por propulsão humana, destinados a crianças de até seis anos, estão liberados.

Segundo a decisão, a medida busca garantir a proteção, o ordenamento e a preservação da faixa marítima.

A regra não se aplica a pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção. Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 5.193. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, e o equipamento será recolhido.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para um depósito da SEDURB e só poderão ser retirados mediante comprovação de propriedade e pagamento das multas. A Portaria também determina que, caso os itens não sejam recuperados em até 30 dias, serão encaminhados para leilão público.

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