Usuários do SUS terão que informar raça e cor em formulários de saúde

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), traz a obrigatoriedade no preenchimento pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

A iniciativa tem por objetivo qualificar a gestão, as ações e serviços do sistema de saúde.

De acordo com a portaria, o novo procedimento subsidiará o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais, segundo critérios raciais/étnicos.

A coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor será feita pelo profissional de saúde, respeitando o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena.

A portaria prevê que nos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado, a autodeclaração será feita pelos familiares ou responsáveis. Não sendo possível, a informação será preenchida pelo próprio profissional de saúde que realizou o atendimento.

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