
O Governo Federal definiu os novos limites de subsídio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A portaria (clique no link para visualizar) que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
Conforme o documento, os limites passam a ser de:
Ainda de acordo com a portaria, o limite de subvenção pode ser aumentado em casos de implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar), limitado aos valores de mercado.
A expansão do teto de subsídio também é válida para requalificação do imóvel para fins habitacionais, respeitando o limite de 40% acima do teto de R$ 170 mil.
A meta do governo, para o programa, é de atender 2 milhões de famílias até dezembro de 2026.
O programa beneficia famílias que moram em zona urbana com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, e famílias residentes em zona rural com renda familiar anual de até R$ 96 mil.