Durante uma sessão extraordinária da Câmara nesta terça-feira (17), o deputado federal Veneziano Vital (PMDB) defendeu a adoção de um Pacto Federativo, para garantir a Estados e Municípios uma participação orçamentária que atenda as demandas, evitando, segundo ele, uma peregrinação de prefeitos e governadores até Brasília para tentar garantir mais recursos.
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Segundo Veneziano, o que ocorre atualmente é uma mendicância de Estados e Municípios para buscar recursos.
“Um pacto que tenha um funcionamento efetivo acaba com a mendicância que Estados e Municípios, todos os anos, fazem a Brasília, com as marchas de prefeitos, por exemplo, na tentativa de conseguir uma fatia do orçamento para investimentos”, disse Veneziano.
Entretanto, o deputado reconheceu que houve um avanço na participação de Estados e Municípios no bolo orçamentário. “Nos últimos quinze anos houve um aumento nas transferências de recursos, não podemos deixar de reconhecer e registrar. Mas é certo que esse aumento não gerou um patamar suficiente, ante as demandas apresentadas, diante das competências governamentais”, afirmou Veneziano Vital.